Relatório Anual Estatístico do e-SIC Exercício 2025
RELATÓRIO ANUAL ESTATÍSTICO DO e-SIC CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE – MG
EXERCÍCIO 2025
- APRESENTAÇÃO
O presente Relatório Anual Estatístico do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG tem por finalidade apresentar os dados referentes aos pedidos de acesso à informação recebidos e tratados no decorrer do exercício de 2025, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI).
O relatório demonstra o compromisso desta Casa Legislativa com os princípios da transparência pública, publicidade administrativa e acesso à informação.
2 . QUANTITATIVO DE PEDIDOS RECEBIDOS
Durante o exercício de 2025, foram registrados os seguintes dados no sistema e-SIC:
• Quantidade total de pedidos recebidos: 13
• Quantidade de pedidos atendidos: 13
• Quantidade de pedidos indeferidos: 0
• Quantidade de recursos apresentados: 0
• Quantidade de pedidos em tramitação ao final do exercício: 0
Todos os pedidos protocolados foram devidamente analisados e respondidos dentro dos prazos legais estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação.
3 . PERFIL GENÉRICO DOS SOLICITANTES
Em observância à proteção de dados pessoais e à legislação vigente, apresentam-se apenas informações genéricas sobre os solicitantes:
• Predominância de pessoas físicas;
• Solicitações oriundas majoritariamente do município de Sem Peixe/MG;
• Pedidos relacionados principalmente a informações administrativas, financeiras e legislativas;
• Solicitações encaminhadas por cidadãos, estudantes e representantes da sociedade civil.
4 . PRINCIPAIS ASSUNTOS SOLICITADOS
Os pedidos de acesso à informação tiveram como principais temas:
• Despesas públicas e execução orçamentária;
• Informações sobre contratos administrativos;
• Atos legislativos e proposições;
• Estrutura administrativa da Câmara Municipal;
• Informações sobre servidores e cargos públicos.
5 . CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Câmara Municipal de Sem Peixe reafirma seu compromisso com a transparência pública e o fortalecimento do controle social, garantindo ao cidadão amplo acesso às informações de interesse coletivo ou geral.
Os resultados apresentados neste relatório demonstram a efetividade do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), bem como o cumprimento integral das disposições previstas na Lei de Acesso à Informação.
Última atualização: Sem Peixe, 29 de maio de 2026.