Relatório de Gestão e Atividades referente o exercício de 2026

Produção durante o exercício 2025

Ementa:

Autoria

Projeto de Lei Complementar n° 001/2025, Dispõe sobre a consolidação das vagas de cargos de provimento efetivo que específica e dá outras providências.

Executivo Municipal

Projeto de Lei de n° 002/2025, Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.

Executivo Municipal

Projeto de Lei de nº 003/2025, Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.

Mesa Diretora

Projeto de Lei nº 004/2025, Autoriza o município de Sem Peixe a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Executivo Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal proceda a redução de carga horária, sem redução de remuneração, de servidor público que possua filho ou cônjuge, ou seja, responsável legal de pessoa dependente portadora de deficiência em cumprimento ao decidido pelo STF no Tema n° 1.097.

Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 006/2025, Institui no calendário oficial do município de Sem Peixe/MG, a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo nas Escolas” e dá outras Providências.

João Dehon Alves Couto

Projeto de Lei nº 007/2025, Dispõe sobre a prioridade no atendimento e veículos públicos exclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Sem Peixe e dá outras Providências.

Nonato Xarlen Mantena Norberto

Projeto de Lei nº 008/2025, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, na modalidade especial, que especifica e dá outras providências”.

Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 009/2025, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Executivo Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, Cria o cargo de Ouvidor no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe e dá outras providências.

Mesa Diretora

Projeto de Lei nº 011/2025, Dispõe sobre a formulação da Política Pública Municipal de segurança alimentar e nutricional no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e dá outras providências.

Executivo Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, Altera a Lei Complementar nº 277/2013, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG.

Mesa Diretora

Projeto de Lei nº 014/2025, Dispõe sobre autorização para realização de intervenções de obras e indenização que específica e dá outras providências.

Executivo Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 015/2025, Dispõe sobre a regulamentação da aplicação das disposições contidas na Lei n° 13.460/2017 referente à participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, ao sistema de ouvidoria do Município e ao acesso à informação na forma disposta pela Lei n° 12.527/2011 e dá outras providências.

Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 016/2025, Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) como Patrimônio Imaterial do Município de Sem Peixe e dá outras providências.

João Dehon Alves Couto e Reinaldo Pereira Viana

Projeto de Lei nº 017/2025, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sem-Peixe para o Exercício Financeiro de 2026.

Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 018/2025, Estabelece o Plano Plurianual do Município de Sem-Peixe/MG, para o quadriênio 2026 a 2029.

Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 019/2025, Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e da outras providencias.

Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 020/2025, Institui o dia Municipal do Servidor Público da cidade de Sem Peixe e dá outras providências.

José da Purificação Vieira, Reinaldo Pereira Viana e João Dehon Alves Couto

Projeto de Lei nº 021/2025, Institui o dia Municipal do Congado no Calendário Cultural do Município de Sem Peixe/MG e dá outras Providências.

João Dehon Alves Couto

Projeto de Lei Complementar nº 022/2025, Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 426 de 25 de outubro de 2022.

Executivo Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 023/2025, Altera o art. 87 da Lei Complementar nº 222/2010, de 24 de novembro de 2010 e dá outras providencias.

Executivo Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 024/2025, Altera o art. 88-A da Lei Complementar nº 222/2010, de 24 de novembro de 2010, incluído pela Lei Complementar nº 230/2011, de 25 de maio de 2011 e da outras providencias.

Executivo Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 025/2025, Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 425 de 07 de outubro de 2022.

Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 026/2025, Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que específica.

Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 027/2025, Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Sem-Peixe MG , aprovado pela Lei Municipal nº 325/2015, e dá outras providências

Executivo Municipal

Projeto de Resolução

Nº 001/2025, Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal de Sem Peixe, de estagiários sem vínculo empregatício, estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008.

Mesa Diretora

Nº 002/2025, Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Sem Peixe.

Mesa Diretora

Nº 003/2025, Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, instituindo o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC na Câmara Municipal de Sem Peixe, e dá outras providências.

Mesa Diretora

Nº 004/2025, Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/18) no âmbito da Câmara Municipal Sem Peixe.

Mesa Diretora

Indicação

Indicação Parlamentar

134

 Requerimento

Requerimento Parlamentar

01

Moção

Nº 001/2025, Moção de Apoio à Duplicação da BR-381

João Dehon Alves Couto

Matérias de autoria exclusiva do Presidente da Câmara

Portarias

15

Ofícios Diversos

52