Perguntas Frequentes/FAQ
Perguntas
1. Qual o endereço da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG?
2. Qual o horário de funcionamento da Câmara Municipal?
3. Qual o telefone da Câmara Municipal?
4. O que é a Câmara Municipal?
5. Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal?
6. Qual a função do vereador?
7. O que é a Mesa Diretora da Câmara Municipal?
8. Como é composta a Mesa Diretora?
9. Qual a função das Comissões Permanentes?
10. Qual a função da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)?
11. Como consultar projetos de lei?
12. Como acompanhar votações e tramitações?
13. Onde consultar leis municipais?
14. Quando ocorrem as Reuniões Ordinárias?
15. As sessões são públicas?
16. Onde acompanhar as sessões?
17. Como acessar o calendário legislativo?
18. Onde consultar despesas da Câmara Municipal?
19. Onde consultar contratos e licitações?
20. Onde consultar diárias e pagamentos?
21. O cidadão pode participar das sessões?
22. Como enviar sugestões aos vereadores?
23. Como solicitar uso da Tribuna Livre?
24. O que é a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal?
25. O que é o CAC?
26. Qual o contato do CAC?
27. Qual o horário de atendimento do CAC?
28. O que é a Ouvidoria da Câmara Municipal?
29. Qual a diferença entre Ouvidoria e SIC/ e-SIC?
30. Qual o contato da Ouvidoria / SIC / e-SIC?
31. Há atendimento online disponível?
32. Quem é responsável pela LGPD na Câmara Municipal?
33. Quais são os setores da Câmara Municipal?
34. Como chegar à Câmara Municipal de Sem Peixe?
Respostas
1. Qual o endereço da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG?
Praça São Sebastião, nº 440 – Centro – Sem Peixe/MG – CEP: 35441-000.
2. Qual o horário de funcionamento da Câmara Municipal?
De segunda a sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 12h30 às 17h00.
3. Qual o telefone da Câmara Municipal?
(31) 3857-5170 (atendimento geral com ramais setoriais).
4. O que é a Câmara Municipal?
A Câmara Municipal é o órgão do Poder Legislativo responsável pela elaboração de leis municipais, fiscalização do Poder Executivo e representação da população.
5. Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal?
A Câmara Municipal de Sem Peixe/MG é composta por 9 vereadores eleitos pelo voto popular.
Compete ao vereador legislar, fiscalizar os atos do Executivo, propor melhorias e representar os interesses da população.
7. O que é a Mesa Diretora da Câmara Municipal?
É o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal, conforme o Regimento Interno.
8. Como é composta a Mesa Diretora?
A Mesa Diretora é eleita no início de cada legislatura, com mandato bienal, sendo composta por:
9. Qual a função das Comissões Permanentes?
São órgãos técnicos responsáveis pela análise, estudo e emissão de parecer sobre projetos de lei e demais proposições legislativas, conforme o Regimento Interno.
10. Qual a função da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)?
É um instrumento de fiscalização do Poder Legislativo destinado à apuração de fatos determinados de interesse público, com poderes de investigação previstos em lei.
11. Como consultar projetos de lei?
Os projetos podem ser consultados no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
12. Como acompanhar votações e tramitações?
As informações estão disponíveis no sistema SAPL no portal da Câmara Municipal.
13. Onde consultar leis municipais?
As leis municipais estão disponíveis no SAPL e no Portal da Transparência, conforme exigência de transparência pública.
14. Quando ocorrem as Reuniões Ordinárias?
As Reuniões Ordinárias ocorrem na segunda e quarta segunda-feira de cada mês, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, situado na Praça São Sebastião, nº 440 – Centro – Sem Peixe/MG.
Sim. As sessões são públicas e abertas à população.
16. Onde acompanhar as sessões?
Presencialmente ou pelo portal institucional da Câmara Municipal.
17. Como acessar o calendário legislativo?
O calendário está disponível no site oficial da Câmara Municipal.
18. Onde consultar despesas da Câmara Municipal?
No Portal da Transparência.
19. Onde consultar contratos e licitações?
No Portal da Transparência e no portal institucional da Câmara.
20. Onde consultar diárias e pagamentos?
No Portal da Transparência.
21. O cidadão pode participar das sessões?
Sim. As sessões são públicas.
22. Como enviar sugestões aos vereadores?
Por meio da Secretaria da Câmara ou canais oficiais de atendimento.
23. Como solicitar uso da Tribuna Livre?
A solicitação deve ser realizada mediante requerimento, sujeito à aprovação da Presidência, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal.
24. O que é a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal?
É a unidade técnica responsável por análise jurídica de projetos, emissão de pareceres e suporte aos trabalhos legislativos.
É a unidade responsável pelo atendimento direto ao cidadão, prestando informações e suporte administrativo e jurídico.
E-mail: cac@sempeixemg.com.br
Telefone: (31) 3857-5170 — Ramal 1
Responsável: Sandra
27. Qual o horário de atendimento do CAC?
08h00 às 11h00 e 12h30 às 17h00.
Atendimento jurídico: terças-feiras.
28. O que é a Ouvidoria da Câmara Municipal?
Canal responsável pelo recebimento de manifestações como sugestões, reclamações, denúncias e solicitações de informação.
29. Qual a diferença entre Ouvidoria e SIC/e-SIC?
O SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) e o e-SIC são canais de acesso à informação, enquanto a Ouvidoria trata manifestações gerais. Ambos são integrados.
30. Qual o contato da Ouvidoria / SIC / e-SIC?
E-mail: ouvidoria@sempeixemg.com.br
Telefone: (31) 3857-5170 — Ramal 3
Responsável: Larissa
31. Há atendimento online disponível?
Sim. A Ouvidoria disponibiliza atendimento eletrônico por meio do portal institucional, acessível continuamente ao cidadão.
32. Quem é responsável pela LGPD na Câmara Municipal?
A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é vinculada ao setor de Controle Interno, responsável pela orientação, monitoramento e conformidade institucional com a legislação vigente.
33. Quais são os setores da Câmara Municipal?
Todos atendem pelo telefone único (31) 3857-5170 com ramais:
Administrativo — Ramal 3 — Renata
Contabilidade e Tesouraria — Ramal 2 — Rita de Cássia
Compras e Licitação — Ramal 4 — Josilaine
Controle Interno — Ramal 2 — Rosângela (inclui LGPD)
Gabinete da Presidência — Ramal 2 — Renata