Acordos firmados que não envolvam transferências de Convênio
Declaração:
Declaramos para os devidos que a Câmara Municipal de Sem Peixe, não realizou até a presente data, acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste.
Última atualização: Sem Peixe, 28 de maio de 2026.