sobre denuncias

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CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
OUVIDORIA PARLAMENTAR
ouvidoria@sempeixemg.com.br

Resposta à manifestação registrada no canal da Ouvidoria
Tipo de manifestação: DÚVIDA
Data: 30/01/2026

Prezado cidadão André,

Agradecemos o seu contato e o interesse em conhecer o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal.
A Ouvidoria da Câmara Municipal assegura mecanismos de proteção ao cidadão que realiza denúncias. O denunciante pode optar por registrar sua manifestação de forma identificada ou anônima, conforme sua preferência.
Quando a manifestação é identificada, os dados pessoais do cidadão são tratados com sigilo e utilizados exclusivamente para fins de análise e acompanhamento da denúncia. Esse tratamento segue as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece regras para a coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais, garantindo a privacidade e a segurança das informações do cidadão.
A Ouvidoria também adota procedimentos internos para preservar a identidade do manifestante, evitando qualquer exposição indevida ou possibilidade de retaliação.
Além disso, todas as denúncias recebidas são analisadas de forma técnica e encaminhadas aos setores responsáveis para a devida apuração, garantindo que o foco do processo seja o fato relatado e não a pessoa que realizou a denúncia.
Dessa forma, o cidadão pode utilizar a Ouvidoria com segurança, contribuindo para a transparência, o controle social e o aprimoramento dos serviços públicos.
A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e a busca por soluções para os problemas enfrentados pela população. Continuaremos acompanhando o encaminhamento desta demanda e à disposição para novas informações ou atualizações.

Agradecemos pela compreensão e participação.

Atenciosamente,

Larissa Duarte Santos Schitine
Ouvidora Legislativa
Câmara Municipal de Sem-Peixe
ouvidoria@sempeixemg.com.br