tirar dúvida

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CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
OUVIDORIA PARLAMENTAR
ouvidoria@sempeixemg.com.br

Resposta à manifestação registrada no canal da Ouvidoria
Tipo de manifestação: PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Data: 30/01/2026

Prezado cidadão André,

Agradecemos o seu contato e o interesse em acompanhar as atividades da Câmara Municipal.
Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o prazo para resposta às solicitações é de até 20 (vinte) dias, contados a partir do registro do pedido.
Esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, que será comunicada ao solicitante antes do término do prazo inicial.
Sempre que possível, a resposta é fornecida em prazo inferior ao máximo legal.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e a busca por soluções para os problemas enfrentados pela população. Continuaremos acompanhando o encaminhamento desta demanda e à disposição para novas informações ou atualizações.

Agradecemos pela compreensão e participação.

Atenciosamente,

Larissa Duarte Santos Schitine
Ouvidora Legislativa
Câmara Municipal de Sem-Peixe
ouvidoria@sempeixemg.com.br