Dúvida

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CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
OUVIDORIA PARLAMENTAR
ouvidoria@sempeixemg.com.br

Resposta à manifestação registrada no canal da Ouvidoria
Tipo de manifestação: DÚVIDA
Data: 30/01/2026

Prezada cidadã Vanda,

Agradecemos por entrar em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de Sem Peixe e por apresentar sua manifestação.
As denúncias de irregularidades envolvendo parlamentares ou servidores da Câmara são recebidas pelos canais oficiais, como a Ouvidoria, e passam por análise preliminar juntamente ao jurídico, para verificação dos fatos e da documentação apresentada.
Quando constatados indícios de irregularidade, a manifestação é encaminhada aos setores competentes para apuração, podendo envolver a abertura de procedimento administrativo interno, sindicância ou processo disciplinar, conforme o caso.
Nos casos que exigem providências externas, a denúncia também pode ser encaminhada aos órgãos de controle competentes, como o Ministério Público ou Tribunal de Contas.
Todo o procedimento é conduzido com observância aos princípios da legalidade, ampla defesa, contraditório e sigilo, quando necessário.
A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e a busca por soluções para os problemas enfrentados pela população. Continuaremos acompanhando o encaminhamento desta demanda e à disposição para novas informações ou atualizações.
Agradecemos pela compreensão e participação.

Atenciosamente,

Larissa Duarte Santos Schitine
Ouvidora Legislativa
Câmara Municipal de Sem-Peixe
ouvidoria@sempeixemg.com.br