Dúvida

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CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
OUVIDORIA PARLAMENTAR
ouvidoria@sempeixemg.com.br

Resposta à manifestação registrada no canal da Ouvidoria
Tipo de manifestação: SOLICITAÇÃO
Data: 30/01/2026

Prezado(a) cidadão(ã),

Agradecemos o seu contato e o interesse em conhecer o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal.
A população pode acompanhar, em tempo real, a execução orçamentária da Câmara Municipal por meio do Portal da Transparência, disponível no site oficial da Câmara.
https://www.sempeixe.mg.leg.br
https://sempeixe-scpi.sigmix.net/transparenciacamara
O Portal da Transparência disponibiliza informações detalhadas sobre:
• Receitas arrecadadas;
• Despesas empenhadas, liquidadas e pagas;
• Contratos e licitações;
• Folha de pagamento;
• Diárias e passagens;
• Demonstrativos contábeis e relatórios fiscais.
As informações são atualizadas de forma periódica, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), garantindo transparência e controle social.
Para consultar:
1. Acesse o site oficial da Câmara Municipal;
2. Clique na aba “Portal da Transparência”;
3. Selecione a opção “Execução Orçamentária”;
4. Utilize os filtros disponíveis (ano, mês, tipo de despesa, credor, número do empenho etc.) para realizar a pesquisa desejada.
Caso o cidadão tenha dificuldade em localizar alguma informação, poderá registrar pedido por meio da Ouvidoria ou do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
A população pode acompanhar a execução orçamentária da Câmara por meio do Portal da Transparência, disponível no site oficial da Câmara Municipal.
No Portal da Transparência, o cidadão pode consultar:
• Quanto a Câmara recebeu;
• Como o dinheiro está sendo gasto;
• Pagamentos realizados;
• Contratos e licitações;
• Folha de pagamento, entre outras informações.
Os dados são atualizados regularmente, conforme determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, garantindo transparência no uso dos recursos públicos.
Para acessar, basta entrar no site oficial da Câmara e clicar na opção “Portal da Transparência”. Caso tenha dificuldade em encontrar alguma informação, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria para receber orientação.

A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e a busca por soluções para os problemas enfrentados pela população. Continuaremos acompanhando o encaminhamento desta demanda e à disposição para novas informações ou atualizações.
Agradecemos pela compreensão e participação.
Atenciosamente,

Larissa Duarte Santos Schitine
Ouvidora Legislativa
Câmara Municipal de Sem-Peixe
ouvidoria@sempeixemg.com.br