Ouvidoria

1

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
OUVIDORIA PARLAMENTAR
ouvidoria@sempeixemg.com.br

Resposta à manifestação registrada no canal da Ouvidoria
Tipo de manifestação: DÚVIDA
Data: 06/11/2025

Prezada(o) cidadã(o),

Agradecemos o seu contato e o interesse em conhecer o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal.
Sim, é possível registrar uma denúncia anônima na Ouvidoria da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG. Nesses casos, o cidadão não precisa se identificar, mas é importante que a manifestação contenha o máximo de informações possíveis, como fatos, datas, locais, nomes ou outros elementos que permitam a apuração adequada.
Ressaltamos que, mesmo quando o manifestante opta por se identificar, a Ouvidoria garante o sigilo dos dados pessoais, conforme a Lei nº 13.460/2017 (Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e a busca por soluções para os problemas enfrentados pela população. Continuaremos acompanhando o encaminhamento desta demanda e à disposição para novas informações ou atualizações.

Agradecemos pela compreensão e participação.

Atenciosamente,

Larissa Duarte Santos Schitine
Ouvidora Legislativa
Câmara Municipal de Sem-Peixe
ouvidoria@sempeixemg.com.br